Para o STJ, a consulta deve ser fundamentada, e os resultados que envolverem dados protegidos pelo sigilo devem ter tratamento mais cauteloso ...

Marca foi registrada por outra empresa no INPI. Juíza determinou a nulidade da marca e associação exclusiva ao EC Bahia ...

Juiz auxiliar da Presidência do CNJ diz que “o uso da IA generativa é capaz de inverter os processos de fundamentação e decisão” ...

Corte determinou que a clínica indenize os autores, que vivem em imóvel contíguo, em R$ 7,5 mil, valor referente aos danos morais sofridos.

Leis Complementares 225/2026 e 227/2026, ao nosso sentir, revelam uma contradição que merece ser objeto de reflexão pela comunidade jurídica ...

STJ estabeleceu, um precedente importante, com potencial para alterar substancialmente o regime jurídico das recuperações judiciais no Brasil ...

Fabricante de eletrônicos pagará indenização por entregar ao consumidor itens inferiores aos anunciados em uma promoção ...

Plataforma de transporte por aplicativo foi condenada por uso indevido de dados pessoais por terceiros, falhando na prestação ...

Entidade ajuizou ação contra o dispositivo de lei complementar que permite a redução de incentivos e benefícios fiscais já ...

Candidato reprovou em duas etapas e obteve duas liminares para continuar no concurso. STJ negou pedido do MP-AM para ...

Desembargador entendeu que duplicidade de intimações causou confusão processual e prejudicou o direito de defesa ...

Vigilante gravou vídeo a mão armada ameaçando a sua mulher. Juiz manteve justa causa e também condenou por litigância de ...